Prefeito entrega legislações federais em Braille para TJ-SP e OAB
Prefeito entrega legislações federais em Braille para TJ-SP e OAB
13/2/2012 15:23, Por Prefeitura de São Paulo
Prefeito entrega legislações federais em Braille para TJ-SP e OAB
O prefeito de São Paulo entregou nesta segunda-feira (13/2), 50 coleções em Braille de 16 leis federais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta é promover a inclusão social e o incentivo ao exercício da cidadania dos portadores de deficiência visual. A iniciativa resulta de Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Senado Federal e a Prefeitura de São Paulo.
O prefeito de São Paulo entregou na manhã desta segunda-feira (13/2), 50 coleções em Braille de 16 leis federais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Senado Federal e a Prefeitura, para impressão gratuita dessas legislações e publicações institucionais nas versões adaptadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED). A ideia é promover a inclusão social e o incentivo ao exercício da cidadania dos portadores de deficiência visual.
“Hoje demos mais um passo importante nas nossas políticas públicas de acessibilidade. É um avanço notável, oriundo de uma parceria com o Senado, que dá apoio à cidade para que, cada vez mais, possamos dotá-la de equipamentos públicos adaptados”, disse o prefeito.
Os volumes serão impressos pela gráfica do Senado Federal e passarão a compor os acervos dos tribunais de São Paulo, das subseções da OAB-SP e demais acervos jurídicos da capital paulista. O acordo integra o Programa Ler Pra Crer, da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da SMPED, que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em Braille em bibliotecas públicas. No caso de impressão de acervos de obras jurídicas, a primeira iniciativa paulistana ocorreu em 2010, quando foram entregues as leis do município para a Câmara Municipal de São Paulo também na versão adaptada para pessoas com deficiência visual.
“É grande o contentamento por saber que tal realização não seria possível sem o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Senado e a Prefeitura Municipal de São Paulo. O desafio da acessibilidade é visível nas cidades e é por isso que todos precisam fazer sua parte. Os órgão públicos, porém, devem ser os primeiros a dar o exemplo”, afirmou Doris Marize Romariz Peixoto, diretora-geral do Senado Federal.
As leis federais que fazem parte do acordo e serão impressas são: Código Penal; Código de Trânsito Brasileiro; Código de Processo Civil; Código Eleitoral; Código Tributário Nacional; Código Comercial; Consolidação das Leis do Trabalho; Código Civil Brasileiro; Código de Defesa do Consumidor; Constituição Federal; Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei de Doação de Órgãos e Lei Maria da Penha.
“É uma luz no horizonte porque a acessibilidade tem caminhado vagarosamente e nós não podemos deixar de lado os cidadãos. Todos nós somos iguais e temos que ter o mesmo acesso às leis. É uma parceria muito feliz e que vamos procurar ampliar cada vez mais”, ressaltou o presidente o TJ-SP, desembargador Ivan Sartori.
O secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida também comemorou o lançamento das versões em Braille. “O parque gráfico do Senado é um dos melhores do Brasil e hoje, a partir de uma parceria, podemos disponibilizar esses volumes jurídicos em Braille. Entendo que esse é um passo importante que agiliza a acessibilidade na Cidade de São Paulo e fortalece essa cultura na Justiça, que não pode deixar de dar o exemplo”.
Ainda durante a solenidade, a Prefeitura, por meio da SMPED, celebrou mais um convênio com o TJ-SP e a OAB-SP. O documento, assinado entre as partes, incumbe a Administração Municipal de disponibilizar para membros e funcionários das duas instituições cursos gratuitos que tratem da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Fonte: Prefeitura de São Paulo