Em PE, governo entrará com recurso para que CTMO continue fechado

30/01/2012 18:21

 

 

Hemope não ofereceria condições físicas necessárias para o tratamento.
Decisão deve ser divulgada em um prazo máximo de dez dias.

Portal G1 -PE 30/01/2012 17h53 - Atualizado em 30/01/2012 18h11 fonte: https://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/01/em-pe-governo-entrara-com-recurso-para-que-ctmo-continue-fechado.html

Depois de a justiça determinar a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Hemope (CTMO), fechado em dezembro de 2011, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com recurso ainda nesta segunda-feira (30), no Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5), contra a decisão. A previsão é que o resultado seja divulgado em um prazo máximo de dez dias.

"A gente entende que a justiça deve interferir na atividade administrativa quando houver irregularidade. No caso, não houve. Houve uma decisão de governo, com base em critérios técnicos. O problema do Hemope está na [falta de] excelência técnica, funcionando de forma inadequada. O espaço físico é pequeno, incompleto no ponto de vista de equipamentos. E a produtividade é baixa, sendo um dinheiro público mal utilizado", contou o procurador geral do estado, Thiago Norões.
 

determinação, o juiz afirma que "a decisão de fechar o CTMO do Hemope e transferir por completo a responsabilidade do atendimento dos pacientes para o Hospital Português foi efetuada em desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, às normas de regência da licitação, à moralidade e ao patrimônio público".


O procurador Thiago Norões informou que obras estão sendo feitas no Hospital de Câncer de Pernambuco para receber os pacientes que precisam de tratamento de transplante de medula óssea, sendo finalizadas até 2013. Por enquanto, o serviço continuaria sendo realizado no Hospital Português. "Na verdade, quando você fala em SUS, você tem que ter em mente que é um sistema, formado por hospitais públicos, filantrópicos e por entidades privadas. Se eu tenho um serviço que atende o mesmo tipo de patologia, com muito mais eficiência, a lógica administrativa é desativar o que não está funcionando". Ainda segundo Norões, o CTMO do Hemope já não estava atendendo mais às normas técnicas.

Decisão
O governo do estado anunciou no início de novembro que o CTMO teria as atividades encerradas no dia 1º de dezembro de 2011. A decisão teria tido como base o objetivo principal do Hemope, que é a política de sangue. A Secretaria de Saúde determinou que o atendimento o atendimento fosse feito, exclusivamente, no Hospital Português, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

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