Aprovado projeto que disciplina doação de órgãos entre pessoas vivas - Confira o que fica estabelecido

O Plenário do Senado aprovou há pouco projeto de lei da Câmara que cerca de maiores cautelas a doação de órgãos entre pessoas vivas (PLC 84/2004). O projeto, de autoria do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), retornará para exame da Câmara, por ter sofrido alterações.

Agencia Senado (08/02/2012 - 16h37) - https://www.senado.gov.br/noticias/aprovado-projeto-que-disciplina-a-doacao-de-orgaos-entre-pessoas-vivas.aspx

Ainda sobre esse assunto, segundo a AGENCIA ESTADO: 

O Senado aprovou ontem o projeto de lei do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que torna mais rígida a lei que trata da doação de órgãos entre pessoas vivas. A proposta, de 2004, foi modificada pela comissão de senadores que examinou o assunto e terá de ser reexaminada pelos deputados.

Modificado no Senado, o artigo 9º do projeto especifica que "no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente o pedido e conceder autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público". Diz ainda que "quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem como designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de 10 dias".

Na justificativa, Aloysio Nunes explica que a intenção do ajuste na lei é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição. Citou como exemplo informações que ouviu sobre a doação de órgãos por empregados "pressionados por patrões inescrupulosos", além da compra de cadáveres de indigentes por faculdades de medicina e a retirada de órgãos sem o consentimento de familiares.

Texto / consulta: https://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/estado/2012/02/09/senado-endurece-lei-sobre-doacao-de-orgaos-entre-vivos.jhtm